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Rights for agency worker

Direitos dos Trabalhadores de Agências

Os trabalhadores de Agências têm os mesmos direitos que os outros “trabalhadores”.

Os trabalhadores de Agências com contratos “pagos entre tarefas” têm os mesmos direitos dos “empregados”.

Além disso, os trabalhadores de Agências têm direito a uma declaração por escrito dos termos e condições antes de começar qualquer trabalho.

Uma agência não pode:

  • Cobrar ao trabalhador uma taxa simplesmente para encontrar-lhes trabalho ou para colocá-los na sua lista.
  • Insistir que um trabalhador compre outros produtos ou serviços como redigir o CV, formação ou equipamentos de protecção individual, como condição para utilizar os seus serviços de procura de trabalho.
  • Reter o salário do trabalhador simplesmente porque não recebeu o pagamento da empresa onde trabalhou, ou porque não pode apresentar uma folha de ponto assinada. É responsabilidade da agência definir as horas que o trabalhador efectivamente trabalhou

Para mais informações consulte online o guia de Trabalhadores de Agências da TUC

Accidents at work (agency workers)

Trabalhadores de Agências: Acidentes de trabalho​

​​As agências têm o dever de procurar saber os riscos de saúde e segurança no local de trabalho que são do conhecimento da organização que contrata um trabalhador de agência e as medidas tomadas para evitar ou controlar esses riscos. Elas devem verificar se a organização realizou uma avaliação completa dos riscos de saúde e segurança e garantir que os trabalhadores conhecem a situação antes de colocá-los numa organização​

Equal treatment

 Trabalhadores de Agências: tratamento igual

Desde o primeiro dia de trabalho, os trabalhadores de agências têm o direito a:

  • Acesso às mesmas instalações que o pessoal permanente
  • As mesmas possibilidades de se candidatar para vagas internas que o pessoal permanente

Desde que os trabalhadores de agências tenham trabalhado na mesma função numa organização, durante 12 semanas, eles têm o direito a:

  • Serem pagos o mesmo que o pessoal permanente (a menos que estejam num contrato “pago entre tarefas”, ver abaixo)
  • Os mesmos direitos de férias que o pessoal permanente 
  • Os mesmos direitos a horários que o pessoal permanente ​

​​Pay between assignments​​Contratos de “pagamento entre tarefas”

Os trabalhadores de agências que são contratados com “pagamento entre tarefas”não têm direito a remuneração igual, mesmo depois de 12 semanas de trabalho para uma agência.

Os indivíduos só perdem a igualdade de remuneração se o seu contrato:

  • É “permanente” e não um contrato a termo certo
  • Estabelece o salário mínimo que irão receber
  • Disser onde se espera que venham a trabalhar
  • Estabelece as horas que irão trabalhar, declara o tipo de trabalho que deles se espera

Além disso o trabalhador de agência tem o direito a ser pago entre tarefas quando não trabalha

Para mais informações consulte o guia online do TUC

Um sindicato poderá ajudá-lo a exigir os seus direitos no trabalho se tiver este tipo de contrato.