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Horário de trabalho e férias (Portuguese version)

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Working Week

Semana de trabalho

Os empregados e os trabalhadores têm o direito de não trabalhar mais de 48 horas por semana, em média. Este valor é calculado ao longo de um período de 17 semanas. Eles podem assinar uma cláusula no seu contrato prescindindo do seu direito de trabalhar no máximo 48 horas por semana, mas não podem ser pressionados para desistir desse direito. Se mudarem de opinião e quiserem exercer o seu direito de não mais que 48 horas por semana, podem fazê-lo, informando o empregador que já não querem desistir do seu direito ao horário de trabalho, embora possam ter que esperar algumas semanas para que isto tenha efeito. Um representante do sindicato poderá fornecer orientações.

Os empregados e os trabalhadores têm direito a 11 horas ininterruptas sem trabalhar em cada período de 24 horas de trabalho.

Working Week

Trabalho nocturno

Os empregados ou trabalhadores em turnos nocturnos não devem trabalhar mais de oito horas durante a noite, por cada 24 horas. Este valor é calculado, em média, durante um período de 17 semanas, ou o período do contrato se este for menor.

Exemplo: um trabalhador de agência contratado por um mês não pode trabalhar mais do que uma média de 48 horas nocturnas durante um período de 4 semanas.

Os trabalhadores devem receber uma avaliação de saúde grátis do seu empregador antes de se tornarem trabalhadores nocturnos e depois regularmente.

Rest Breaks​​Pausas

Os empregados e os trabalhadores têm o direito a uma pausa de 20 minutos quando a jornada de trabalho é superior a seis horas. Se os trabalhadores tiverem menos de 18 anos têm direito a uma pausa de 30 minutos depois de trabalhar quatro horas e meia. Para mais informações veja aqui

Holiday (annual leave)​​Férias anuais

Os empregados e os trabalhadores devem gozar um mínimo legal de 4 semanas de férias pagas por ano, além de mais 8 dias de feriados nacionais. Nalguns locais de trabalho, os empregadores permitem que todos os funcionários possam gozar os feriados, mas noutros locais de trabalho os funcionários podem tirar uma folga em vez de feriados. Você deve verificar o seu contrato de trabalho, o manual do pessoal ou falar com o seu representante sindical para saber qual o seu direito. 

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