Lidar com problemas laborais (Portuguese version)

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QUEIXAS

Se você pensa que está a ser tratado de uma forma injusta no trabalho, por exemplo, se você acha que está a ser discriminado pelo seu empregador, ou se acha que não tem condições de trabalho adequadas, fale com um representante sindical. Em conjunto devem tentar levantar a questão informalmente, quer com o seu chefe directo, ou com um chefe superior, se isso não for possível.

Mas, se isso não funcionar, ou não for apropriado, deve seguir o procedimento formal de queixa contra o seu empregador. Isso pode significar escrever ao seu empregador explicando o que o leva a pensar que está a ser tratado injustamente e o seu empregador deve organizar uma reunião para discutir a sua queixa. Você tem o direito de ser acompanhado na reunião por um responsável do sindicato.

Se você não estiver satisfeito com o resultado pode querer pedir uma reunião de recurso. Mais uma vez, você tem o direito de ser acompanhado por um responsável do sindicato.

Nota: Muitos empregadores não permitem que os trabalhadores ou trabalhadores por conta-própria utilizem procedimentos de queixa. Fale com um responsável do sindicato para obter aconselhamento.

Acção disciplinar

Se você é um empregado e o seu empregador decide tomar uma acção disciplinar contra si, deve procurar o conselho de um responsável sindical sobre o seu caso e consultar o procedimento disciplinar no seu contrato.

No mínimo, um processo disciplinar deve funcionar da seguinte forma:

O empregador deve realizar uma investigação, se suspeitar que não cumpre ou que agiu indevidamente para ver se pode haver um processo contra si. O seu empregador pode pedir-lhe para participar numa reunião de investigação. Embora você não tenha o direito de ser acompanhado numa reunião de investigação, você deve perguntar de qualquer maneira e um bom empregador deve permitir isso.
O seu empregador deve, então, notificá-lo formalmente por escrito, se ele achar que existe caso para um processo contra si. O seu empregador deve convidá-lo para uma reunião, dizer que você tem o direito de ser acompanhado por um responsável sindical, e enviar-lhe as provas que pretende usar contra si.
O seu empregador deve, então, realizar uma reunião cara-a-cara consigo para discutir o assunto. Você tem o direito de ser acompanhado nesta reunião, e deve informar o seu empregador que você gostaria de ser acompanhado. Após a reunião, o seu empregador deve informá-lo da sua decisão e do seu direito de recorrer contra a decisão.

Se você for empregado há pelo menos dois anos, o empregador só pode despedi-lo legalmente se ele puder provar que era por causa de sua capacidade de executar o seu trabalho. É ilegal ser demitido em razão de:

Filiação ou actividade sindical
Saúde e segurança
Exercer os seus direitos laborais
Gravidez e maternidade
Discriminação

O seu empregador deve seguir um processo justo para despedimento. Se ele não o fizer, você pode apresentar uma queixa contra o seu empregador por despedimento ilícito. Fale com um responsável do sindicato para mais informações.

Discriminação e Assédio laboral

Se pensa que está a ser intimidado, assediado ou discriminado no trabalho, você deve entrar em contacto com um sindicato

Você tem o direito de não ser discriminado por causa da sua raça, sexo, nacionalidade, religião ou crença, orientação sexual, gravidez, maternidade, idade ou deficiência (conhecidas como "características protegidas").

você é deficiente, tem direito a um apoio extra. Um empregador tem o dever de fazer "ajustamentos razoáveis" para coisas como instalações, equipamentos e horário de trabalho para que você não esteja em desvantagem em relação aos trabalhadores sem deficiência. Este dever só se aplica se o empregador souber que você é deficiente.

Também é ilegal ser discriminado, se você tiver um contrato a termo certo ou a tempo parcial.

A discriminação pode incluir ser pago menos ou ter termos e condições piores do que outros trabalhadores ou não lhe dar um determinado emprego.

Se alguém no trabalho se comporta consigo de uma forma que você não quer, com comportamento hostil, intimidatório, humilhante ou ofensivo, incluindo uma atenção sexual indesejada, isso é conhecido como "assédio". O assédio é ilegal se se referir a alguma das características protegidas.

Também é ilegal vitimizá-lo por levantar uma queixa por discriminação.

Você deve apontar todos os incidentes de intimidação, assédio ou discriminação e guardar quaisquer outras provas relacionadas, já que vai precisar disso se tiver que fazer uma queixa formal. Um sindicato pode aconselhá-lo a fazer uma queixa formal.

Levar uma queixa a um Tribunal de Trabalho

Se você tem um problema laboral, um sindicato deve ser capaz de ajudar a resolvê-lo. Eles também podem ajudá-lo a levar o seu caso a um Tribunal de Trabalho.

Os Tribunais de Trabalho são um tipo especial de tribunal que lida com as questões laborais. Na maioria das vezes, o Tribunal não lhe devolverá o emprego, mas pode obrigar o seu empregador a pagar-lhe uma indemnização.

É importante obter aconselhamento do seu sindicato para levar um caso ao Tribunal ou a partir da linha de apoio ACAS 0300 123 1100. Você deve notificar o ACAS antes de levar um caso ao Tribunal de Trabalho. Eles oferecem um serviço de aconselhamento grátis de “Conciliação Inicial”.

A maioria das reclamações deve ser feita nos três meses a seguir à ocorrência.

Você vai ter que pagar uma taxa para recorrer ao Tribunal, e mais uma taxa, se o seu caso não puder ser resolvido antes da audiência. Se você estiver com um salário baixo e tem poucas poupanças, você pode requerer para que as taxas sejam reduzidas. Veja aqui para mais informações.